LEI PERMITE QUE MENINOS USEM BANHEIROS FEMININOS E MENINAS MASCULINOS

Agora é Lei, Resolução permite que travestis e transgêneros usem banheiros de mulheres

Com a resolução referente a educação, meninos que se consideram meninas podem utilizar o banheiro feminino, se vestirem como mulheres ou utilizar um nome feminino dentro da unidade de ensino

Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12), duas resoluções que garantem mais diretos a comunidade LGBT em todo o país. Uma delas trata da utilização do nome social de travestis e transgêneros em documentos relacionados a ocorrências de segurança pública. A outra abrange a educação nas escolas e universidades, garantindo a utilização do nome social, a escolha dos uniformes e a utilização de banheiros baseados na identidade de gênero de cada pessoa.

A primeira resolução feita em 18 de dezembro de 2014, pela Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, estabelece parâmetros para a inclusão dos itens "orientação sexual", "identidade de gênero" e "nome social" nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais. 

A resolução tende a facilitar a identificação de crimes sofridos, ou que tenham participação, por pessoas transexuais. Com isso, as fichas de identificação de suspeitos ou de vítimas devem constar com as opções "orientação sexual", "identidade de gênero" e "nome social".

Para o presidente do Movimento Espírito Lilás (MEL), na Paraíba, Renan Palmeira, a resolução é uma humanização dos serviços públicos com relação à segurança. “Nós temos hoje, dentro da segurança pública, uma necessidade de um catalogo mais detalhado e de um acompanhamento mais detalhado dos crimes e das ocorrências voltadas a população LGBT. Então essa portaria nacional possibilita a identificação das pessoas transexuais e também o termo da orientação sexual e da identidade de gênero”, afirmou.

Em entrevista à Rede Correio Sat, o secretário de Segurança Pública da Paraíba, Cláudio Lima, disse que a Secretaria ainda vai analisar a nova medida. “Nós precisamos saber qual o fundamento legal disso e ver se o estado tem autonomia. O estado tem parceria com o governo federal para se enquadrar em alguns requisitos, como é o caso das informações criminais, homicídios e o sistema nacional de informações. Mas preciso ler a resolução primeiro”, disse.

Já a segunda resolução, de 16 de janeiro de 2015, estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino.

Com relação à esta resolução, Renan Palmeira falou que a medida vai ajudar os alunos transexuais a se reconhecerem dentro da própria escola. “Em alguns momentos aquele nome de registro não corresponde a pessoa que esta ali, que é uma pessoa que tem uma outra identidade de gênero que não é aquela que tem no seu registro. Então essa possibilidade da utilização do nome social é uma possibilidade de dignidade para aquela pessoa trans no espaço escolar”, disse.

Quanto à utilização dos uniformes e dos banheiros baseados, também, na identidade de gênero, o presidente do MEL analisou que a medida vai garantir mais inclusão. 

“Quanto ao uniforme, se a pessoa tem uma identidade de gênero masculina, ela vai vestir o uniforme masculino e vice-versa, e a resolução garante a utilização dos banheiros também através da sua identidade de gênero. Se você tem uma identidade de gênero feminina, você vai utilizar o banheiro feminino. O aluno vai se sentir incluído no espaço escolar e vai ter uma proteção”, concluiu Renan Palmeira.

No meio político, a resolução que modifica ações na rede de ensino gerou polêmica na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O vereador Bira (PT) falou que a resolução é um avanço e uma conquista para a comunidade LGBT.

“O uso do nome social é um avanço. Aqui em João Pessoa nós ampliamos o que era um decreto municipal para se tornar uma lei municipal, que amplia, não somente para o serviço público, mas também para a iniciativa privada a autorização da utilização do nome social para travestis e transexuais”, frisou Bira.

Já a vereadora Raissa Lacerda (PSD) discordou da resolução quanto à utilização dos banheiros escolares pela identidade de gênero. Segundo ela, a medida vai causar constrangimento entre os alunos.

“Eu acho que vai causar um constrangimento a ambos os sexos. A partir do momento que o menino quer usar o banheiro da menina causa um certo constrangimento. Mas respeito, se é decisão respeito. Só acho estranho, bastante estranho um fato desse ocorrer”, criticou Raissa.

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MÁGOA

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Protestos contra Dilma terão pontos fixos de concentração em São Paulo. Grupos de manifestantes usarão cores distintas conforme peçam o impeachment, a renúncia etc

“Ai dos que decretam leis injustas, e dos escrivães que escrevem perversidades, para privar da justiça os pobres, e para arrebatar o direito dos aflitos do meu povo, despojando as viúvas, e roubando os órfãos! Mas que fareis no dia da visitação, e da assolação, que há de vir de longe? A quem recorrereis para obter socorro, e onde deixareis a vossa glória, sem que cada um se abata entre os presos, e caia entre os mortos?” Isaías 10:1-4

Protesto contra Dilma em São Paulo em novembro passado, antes mesmo da posse para o novo mandato: desta vez os diferentes movimentos terão pontos fixos de concentração, negociados com a Polícia Militar (Foto: Estadão Conteúdo)

Entidades que organizam protesto esperam levar 200.000 para Avenida Paulista

Os grupos que convocaram o protesto contra a presidente Dilma Rousseff amanhã definiram, junto com a Polícia Militar, que não farão passeata na região da Avenida Paulista, em São Paulo.

Em uma reunião realizada no Centro de Operações da corporação na segunda-feira, 10, as entidades Vem para a Rua, Movimento Brasil Livre, Revoltados Online e Intervencionistas Independentesdecidiram que, por causa das diferenças nas reivindicações, cada uma se concentrará em uma área específica da avenida, sem se movimentar.

O objetivo é evitar eventuais conflitos entre os integrantes de cada grupo e barrar a presença de vândalos. Com o ‘panelaço’ ocorrido em pelo menos doze cidades do país contra o pronunciamento de Dilma em cadeia nacional de rádio e TV, os movimentos elevaram a estimativa de adesão no ato de 100.000 para 200.000 manifestantes.

“Será uma manifestação pacífica como sempre foi os movimentos de direita. Visamos à participação da família nos atos e repudiamos a participação de qualquer grupo que promova a desordem e a violência. Não haverá qualquer movimentação fora da [Avenida] Paulista por problemas de logística e espaço. Não haverá arruaceiros”, enfatizou Rubens Nunes, do Movimento Brasil Livre (MBL).

De acordo com as lideranças dos movimentos e a PM, haverá pelo menos três pontos de concentração entre a Rua da Consolação e a Avenida Brigadeiro Luís Antônio. Cada grupo levará um ou dois caminhões de som e se diferenciará entre si por meio de roupas e bandeiras características.

Por exemplo, o MBL, que pede o impeachment da presidente Dilma pelas vias institucionais e tem como cores características o laranja e o azul, se reunirá no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp).

Já o Vem para a Rua, que não defende o impeachment, mas a renúncia voluntária da presidente, ficará na região da Rua Pamplona – eles se identificam por camisas da seleção brasileira ou de cor amarela.

O movimento Revoltados Online, que já chegou a pedir intervenção militar em atos anteriores, se concentrará na altura do número 900, em frente à sede da Petrobras em São Paulo – eles têm como uniforme camisetas pretas com a inscrição “impeachment já” e uma faixa presidencial.

“Fica claro que os movimentos têm convergência em seus objetivos, que é a mudança do Brasil. E essa mudança passa necessariamente pela saída da presidente Dilma e da gestão petista. Agora, cada grupo tem o seu meio para conseguir essa mudança de acordo com sua teoria e embasamento”, afirmou Fabio Bravo, do Vem para a Rua, em relação às diferenças entre os grupos para se alcançar, segundo ele, o mesmo fim: “tirar Dilma e o PT do poder”.

“É importante que o manifestante possa transitar livremente entre os diferentes grupos. Cada um vai ficar em um pedaço da [Avenida] Paulista, fazendo a divulgação da sua programação, com músicas, animação, pautas e gritos de guerra”.

Elogiando a disposição dos grupos em se reunir com a Polícia Militar para informar o itinerário da manifestação, o coronel da PM Reynaldo Zychan, chefe do Comando de Policialmento da Capital (CPC), mandou um recado à população:

– Quem tem vontade de realizar qualquer ato de violência, por favor fique em casa no dia 15.

Sem informar o número de agentes ou estratégias específicas para lidar com eventuais distúrbios, o coronel afirmou que a PM mobilizará o “efetivo suficiente” para evitar qualquer tipo de depredação. “A presença de todos esse grupos [na reunião] dá mostras de que a intenção deles é que o protesto ocorra de forma pacífica e ordeira, de tal forma que consigam expressar suas bandeiras, respeitando o direito de todos”, concluiu Zychan.

fonte-Por Eduardo Gonçalves, de VEJA.com

O que oprime ao pobre para aumentar o seu lucro, ou o que dá ao rico, certamente empobrecerá”. Provérbios 22:16

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Estado Islâmico atira jovem gay de prédio na Síria

Pessoas reunidas no local ainda apedrejaram o corpo do homem após a execução

Síria - O grupo terrorista Estado Islâmico atirou um jovem gay de um prédio em Raqqa, na Síria, em mais uma de suas ações para controlar o país. As imagens foram divulgadas no Twitter, na conta de um grupo chamado Raqqa nesta terça-feira. Segundo o grupo que faz campanha contra a ação dos terroristas na Síria, o jovem foi executado por ser homossexual. Havia uma multidão no local assistindo ao ato, inclusive muitas crianças, de acordo com o Daily Mail

              Vendado, o jovem foi atirado do último andar de um prédio após ser julgado pela corte do Estado Islâmico. Ele foi acusado de cometer "atos de sodomia". Pessoas reunidas no local ainda apedrejaram o corpo do homem após sua queda. Também foi divulgada a imagem de um homem tendo a mão decepada pelos terroristas.

Segundo os terroristas, o jovem poderia ser punido assim como muitos foram em "Sodoma e Gomorra" — passagem da Bíblia e do Alcorão. Essa não é a primeira vez que o grupo executa alguém desta forma. No Iraque, em janeiro, dois rapazes também foram atirados do alto de um prédio por serem homossexuais

Fonte-O DIA

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